ATA DA SÉTIMA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM
23-01-2013.
Aos vinte e três dias do mês de janeiro
do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada,
respondida pelos vereadores Alberto Kopittke, Clàudio Janta, Dr. Thiago,
Fernanda Melchionna, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Mario Fraga, Paulinho
Motorista, Paulo Brum e Professor Garcia, titulares, e Delegado Cleiton e
Guilherme Socias Villela, não titulares. Constatada a existência de quórum, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião,
compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Any Ortiz e Waldir Canal, titulares.
Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios nos 001/13, dos vereadores Angelo
Rafael Latorre Daolio, Milton Quadros e Paulo Jair Costa Campana,
respectivamente Presidentes das Câmaras Municipais de Bebedouro – SP –, Terra
de Areia – RS – e Chapada – RS. Durante a Reunião, foram aprovadas as Atas da
Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta e Sexta Reuniões Ordinárias. Em
COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se as vereadoras Fernanda Melchionna e Jussara Cony
e os vereadores Mario Fraga, Paulinho Motorista, Professor Garcia, Clàudio
Janta, Dr. Thiago e Delegado Cleiton. Na oportunidade, foi apregoado
Requerimento de autoria do vereador Reginaldo Pujol, solicitando Licença para
Tratamento de Saúde do dia vinte e um ao dia vinte e sete de janeiro do
corrente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Clàudio Janta. Às
dez horas e cinquenta e quatro minutos, o senhor Presidente declarou encerrados
os
trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Reunião Ordinária de
amanhã, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Dr. Thiago, Paulo Brum e Mario
Fraga e secretariados pelo vereador Paulo Brum. Do que foi lavrada a presente
Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pela senhora 1ª Secretária
e pelo senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Alberto Kopittke está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) A Ver.ª Any Ortiz está
com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Bernardino Vendruscolo está com
a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Ver. Dr. Thiago, prezado Sandro – colega
da Câmara que sempre nos ajuda na resolução dos problemas; Vereadores,
Vereadoras; toda a Cidade tem acompanhado a questão da auditoria externa
realizada pelo Ministério Público de Contas sobre a questão da tarifa de ônibus
na cidade de Porto Alegre. Não é nenhuma novidade a nossa luta – do Ver. Pedro
Ruas e minha, portanto da Bancada do PSOL –, de quatro anos, para que houvesse
o início da abertura da caixa-preta do transporte coletivo na cidade de Porto
Alegre. E a auditoria operacional fez um encaminhamento no sentido de que não
houvesse aumento tarifário sem levar em consideração os apontamentos feitos
pelo Ministério Público de Contas, de que o cálculo da tarifa não pode levar em
consideração a frota reserva, mas apenas a frota operante. Traduzindo, o
cálculo da tarifa, hoje, leva em consideração os ônibus que estão parados, que
estão fora de circulação, portanto, que não estão a serviço da população. Não é
à toa que essa auditoria operacional constatou que a passagem com base nesse
cálculo deveria ser de R$ 2,60. Somado a isso, temos o bloco de lutas contra o
aumento das passagens, que realizou uma bela manifestação na segunda-feira, no
Centro da nossa Cidade, colocando que os movimentos estudantis, sociais,
populares estarão lutando em defesa do transporte público de qualidade e pelo
congelamento das tarifas na cidade de Porto Alegre; bloco de lutas composto por
várias entidades e representações dos estudantes e entidades sindicais e
movimentos populares. Somado a isso, transcorre a comissão dos trabalhadores
rodoviários, prezado Ver. Paulinho Motorista, que se organiza para reivindicar
seu dissídio salarial. Não é à toa que a categoria, ao longo dos últimos 16
anos, perdeu o poder de compra de uma maneira absurda. Antes, o salário do
motorista comprava 1.184 passagens, o que corresponderia hoje a um valor por
volta de R$ 3 mil, e nós sabemos que os motoristas e cobradores não ganham nem
perto do que deveria ser, conforme estudos do DIEESE do início da década de
noventa. Hoje, o salário do motorista compra 609 passagens, e por isso uma
comissão de negociação, votada em assembleia – como último recurso ou maior
instância de uma categoria independente –, também é parte das negociações, reconhecidos
pelo Ministério Público do Trabalho, em que ficou claro que a representação é a
comissão de negociação e o sindicato para assinarem o dissídio. Qual não é
nossa surpresa que, na noite de ontem, quando informada – e fiz questão de lá
estar presente – da barbárie que ocorreu no Sindicato dos Rodoviários da cidade
de Porto Alegre. Segundo relatos, e pelo que observei no tempo em que lá fiquei
presente, pessoas estranhas à categoria foram chamadas a votar numa assembleia
que não teve a convocação dos três dias previstos em edital, a votar o aumento
minúsculo que a patronal está propondo, fazendo, portanto, o jogo da patronal
para levar elementos estranhos à categoria a aprovar um índice, quando a ampla
maioria dos rodoviários, presentes na assembleia, não queria a aprovação desse
índice. Ao contrário, ficaram do lado de fora do sindicato para mostrar, com o
crachá, quem era, de fato, trabalhador da categoria rodoviária.
Vota
numa assembleia quem é da categoria; quem não é da categoria não tem autoridade
política, em nenhuma assembleia, de nenhuma categoria, para decidir questões
relativas ao dissídio salarial. Nós estamos muito preocupados com a situação.
Estamos acompanhando os encaminhamentos, porque foram feitos vídeos, fotos,
relatos, identificações para garantir que a autonomia e a representação
daqueles votados em assembleia – repito, maior instância decisória de qualquer
categoria – possam exercer o seu direito à voz e o seu direito à decisão. Não
aceitaremos e não ficaremos em silêncio diante de manobras e golpes que
desrespeitem a ampla maioria da categoria e que sirvam, ao fim e ao cabo, para
fazer o interesse da patronal.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra
em Comunicações.
A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, creio
que este é o momento de fazer um relato a este Plenário sobre a participação da
Câmara, sob a coordenação do nosso Presidente, no processo do Fórum Social
Temático. Hoje, às 18h30min, teremos a última reunião do Fórum com todas as
entidades, com todos os movimentos sociais que estão atuando, em que esta
Câmara está tendo um papel ativo através de vários Vereadores de todas as
Bancadas. É importante, então, que se faça um relato, porque hoje fecharemos a
programação do Fórum. Começaria já confirmando o que me parece de maior
importância no papel desta Câmara, que são as seguintes atividades: os
Legislativos Municipais e sua Articulação Política tanto no mundo do trabalho
quanto no mundo do meio ambiente, sob o ponto de vista da cidade sustentável.
Nós teremos nesta Câmara, coordenada pelo nosso Presidente, uma Mesa de
abertura, no dia 28, a partir das 14 horas, com a participação, já confirmada,
de Oded Grajew, que articula no mundo essa particularidade importante das
cidades sustentáveis, e a proposta que se trouxe a esta Casa é de que os
Legislativos, Ver.ª Fernanda, não podem se furtar dessa participação.
Vossa
Excelência trouxe, há pouco, nesta tribuna, um debate importantíssimo sob o
ponto de vista do transporte coletivo abrangendo o todo, desde os direitos dos
trabalhadores, passando pelo direito da cidadania nessa sua mobilização viária
e no transporte de qualidade, com preço acessível para a população. Isso faz
parte de uma cidade sustentável. Então, nós teremos o Oded Grajew; teremos o
Ministério do Meio Ambiente com a participação ativa da União dos Vereadores do
Brasil e da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul; Itaipu Binacional estará
aqui com o seu Diretor-Geral, Jorge Miguel Samek, e também estará o Diretor de
Coordenação do Meio Ambiente, Nelton Friederich. Itaipu tem toda uma atividade
importante no seu entorno e tem as suas relações com as comunidades ribeirinhas
de cidades sustentáveis. Eu acho que isso é um bom exemplo para todos nós, e
através da Conam – Confederação Nacional de Associação de Moradores –, a
população pode contribuir com a construção de cidades sustentáveis. A par disso
também, teremos uma atividade, que está sendo coordenada pelo Ver. Janta, nesta
Casa, que vai trabalhar com os Vereadores de origem sindicalista, o que também
é muito importante, porque é essa conotação do mundo do trabalho relacionada
com o nosso Legislativo.
Há
duas outras atividades que eu queria trazer a esta Casa. Uma é relativa à luta
das mulheres, coordenada pela União Brasileira de Mulheres, que vai tratar de
um tema importantíssimo, porque nós, mulheres, hoje, fazemos parte de 50% ou
mais da força de trabalho; somos mais de 50% chefes de famílias, e isso se
relaciona às mulheres e ao Projeto Nacional de Desenvolvimento com
Sustentabilidade Ambiental. O Ministério do Meio Ambiente já está confirmado,
como a Coordenadoria Nacional da UBM; o Condim, de Porto Alegre; a Conam;
Itaipu Binacional, que tem também um trabalho importante com as mulheres
trabalhadoras do campo, dessas populações ribeirinhas – todos estarão presentes
nessa atividade.
Estamos
participando ativamente de uma terceira atividade, que é a atividade do mundo
da saúde. Quero aqui finalizar, dizendo da importância desse mundo da saúde. A
saúde está relacionada com todas as articulações deste Fórum, e o Movimento
Saúde +10, liderado pelo Conselho Nacional de Saúde, estará presente, e hoje
tem cerca de 90 entidades. Ele lançará aqui o abaixo-assinado e vamos colher, a
partir do Fórum, 1,5 milhão de assinaturas para que no dia 5 de abril, que é o
dia Mundial da Saúde, ele seja entregue à Presidenta Dilma. Isso já está
articulado pelo Conselho e pelo Movimento, no sentido de que nós tenhamos 10%
da Receita do Orçamento da União para ações dos serviços de saúde. Naturalmente
que essa relação da dotação orçamentária com gestão pública eficiente é
estratégica, mas, ao mesmo tempo em que estamos trabalhando sob o ponto de
vista do Orçamento, estamos trabalhando porque precisamos que o SUS seja gerido
pelos três órgãos – União, Estado e Município –, de forma integrada,
transversalizada e, mais do que isso, com uma gestão pública eficiente para
garantir a saúde da população brasileira.
Acho
que esse Fórum tem uma conotação importantíssima, e esta Casa – finalizo
dizendo isto – está tendo um papel importante, e há que se destacar que todas
as Bancadas estão participando, a partir de uma reunião chamada pelo nosso
Presidente, que mostrou, desde o início, esse seu compromisso e tem garantido
as estruturas para que possamos, assim, desempenhar, cada um de nós, o nosso
papel nesse Fórum.
Quero
fazer, Sr. Presidente, um agradecimento especial, de tribuna, aos funcionários
da Casa, principalmente ao pessoal da RP, que está tendo um papel estratégico
para que nós possamos garantir a participação do Poder Legislativo nas
transformações daquilo que o Fórum preconiza – “Um outro mundo é possível” –, e
eu entendo que, mais que possível, é necessário!
Então,
era esta a comunicação que eu queria passar a todos os meus colegas. Muito
obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver. Lourdes Sprenger está com a
palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Mario Fraga está com a palavra em
Comunicações.
O SR. MARIO FRAGA: Vereador-Presidente, Dr. Thiago; Ver.
Paulo Brum, nosso amigo de longa data, muito prazer, é uma satisfação vê-lo
aqui na Câmara conosco; demais Vereadores e Vereadoras presentes; público da
galeria, público que nos assiste pela TVCâmara, o primeiro assunto trazido pela
Ver. Fernanda Melchionna é tema que eu acompanho há bastante tempo, pois desde
a primeira eleição em que estive aqui na Casa, fiz parte da CUTHAB, que é a
Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Então esse é um tema que
sempre foi polêmico e temos que cuidá-lo sempre que possível, pois ele inclui
transporte coletivo, tarifa e, em especial, Ver. Paulinho Motorista, o salário
dos motoristas, dos cobradores e de todo o pessoal que trabalha nesse sistema.
Eu sou filho de motorista; assim como V. Exa., meu pai foi motorista a vida
toda.
Ver.ª
Fernanda, que vai ser Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, da
qual vou fazer parte, trato de um tema premente também, que nós devemos trazer
para discussão, que está em jornais a toda hora, que a Casa já acompanhou – eu
não estive naquele momento –, que é o tema do Presídio Central e dos presídios
em geral. A discussão do nosso Presídio Central começou aqui na Casa – não
lembro qual Vereador esteve presente lá –, mas acho que, para o nosso trabalho,
da nossa Comissão de Direitos Humanos, nós deveríamos começar pelo Presídio
Central em Porto Alegre, até porque o Governo Estadual – ex-Prefeito Guilherme
Socias Villela, é um prazer trabalhar com V. Exa. nesta Casa –, o Governador
Tarso Genro, está querendo botar uma unidade prisional de infratores menores lá
na nossa comunidade em Belém Novo, e a comunidade não está querendo. O que nós,
Vereadores, estamos pedindo aqui, em especial os Vereadores da região
Extremo-Sul, é que o Governo Estadual faça uma audiência pública junto à nossa
comunidade.
Para
a nossa satisfação também, estivemos, Ver. Dr. Thiago, no Beco da Vitória, que
V. Exa. tanto conhece, onde encontramos diversos amigos seus, e, para a nossa
satisfação, o Secretário de Obras, Ver. Mauro Zacher, nos acompanhou junto com
o Engenheiro Fabrício, que esta cuidando daquela obra. Eu devo fazer uma nova
visita nesta sexta-feira, de acordo com o prazo que o engenheiro pediu para
colocar a situação em dia daquela obra. Ver. Guilherme Socias Villela, quando os
moradores ligaram para o nosso Gabinete, ligaram para o Gabinete do Ver.
Paulinho Motorista, ligaram para o Gabinete do Dr. Thiago, dizendo que a rua
estava fechada há 60 dias, eu não acreditei. Eu disse que iria lá com o
Secretário de Obras. Vereadores e Vereadoras, a passagem do Beco da Vitória,
que é uma passagem muito importante, estava fechada há 60 dias, e, o que é
pior, continua fechada hoje.
(Aparte
fora do microfone do Ver. Dr. Thiago.)
O SR. MARIO FRAGA: Eu ia visitar, o engenheiro pediu uma
semana, e o Dr. Thiago me faz um aparte, que eu aceito, dizendo que foi aberta
a avenida do Beco da Vitória. Então, deu-se antes do prazo previsto; o
engenheiro tinha me pedido uma semana de prazo, e o Dr. Thiago nos comunica que
já está aberta, para nossa satisfação, para a satisfação dos comerciantes
daquele entorno ali, da Andréia, da Michele, da Solange e de diversos
comerciantes que trabalham aquela área que estava fechada, que é a ligação do
bairro Boa Vista com a Av. Edgar Pires de Castro, que vem para a Cidade, para o
Centro de Porto Alegre.
Eu
queria falar também que nós vamos fazer uma visita, amanhã, lá no posto de
saúde da Vila Farrapos, a pedido de moradores do bairro Humaitá e da Vila
Farrapos.
Também,
falando em saúde, meu Líder Clàudio Janta, quanto à UPA que não foi definida
ainda – Unidade de Pronto Atendimento da cidade de Porto Alegre –, exatamente a
UPA da nossa Zona Sul, do Extremo-Sul, no fim do ano passado, havia uns dados
que seria na Av. Juca Batista, outros dizem que seria na Av. Edgar Pires de
Castro ou na Av. Eduardo Prado. Então, também quero solicitar, junto ao
Presidente da COSMAM, que se faça uma visita ao Secretário de Saúde do
Município de Porto Alegre para que possamos saber, definitivamente – nós, do
Extremo-Sul – onde vai ser colocada a Unidade de Pronto Atendimento daquela
localidade do Extremo-Sul. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Mario Fraga. Registro a
presença do nosso 2º Vice-Presidente, Ver. Waldir Canal.
O
Ver. Mario Manfro está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) A Ver.ª Mônica
Leal está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Paulinho Motorista
está com a palavra em Comunicações.
O SR. PAULINHO MOTORISTA: Em primeiro lugar, bom-dia ao nosso Presidente
Dr. Thiago. O Dr. Thiago, que está na presidência, está fazendo um belo
trabalho; já no início, tem nos levado a visitar hospitais para fazer um
pente-fino e observar o que está acontecendo desde o primeiro espaço até a
porta da saída. Continuaremos a fiscalizar, procurando ajudar a todos os
funcionários que, às vezes, trabalham e não têm a ferramenta suficiente para
ajudar o paciente a fazer exames, não existe aquela estrutura que muitos
hospitais grandes têm.
E
sobre essa situação que a Fernanda está relatando sobre os rodoviários, nós
vamos ficar atentos, até porque sou um rodoviário há muitos anos e sei da vida
sofrida que leva o “motora”, o cobrador, assim como todos os rodoviários. É uma
classe que precisa ser olhada de maneira diferente; o salário está defasado
cada vez mais. Então, vamos ficar de olho nessa situação toda, porque estamos
aqui para fazer esse trabalho, para fiscalizar, e não vamos virar as costas,
até porque sou um rodoviário de coração, assim como o Ver. Mario relatou, dizendo
que o pai dele foi “motora” por muitos anos.
Sobre
a situação no Beco da Vitória, como o Mario falou, ele e o Dr. Thiago têm
acompanhado, nós temos fiscalizado as obras, não estamos parados.
Eu
quero parabenizar todo esse pessoal que foi eleito este ano, meus colegas, mais
de 35 Vereadores, que estão trabalhando mais a cada dia, todos se respeitando;
o ambiente aqui é bom, é tranquilo. Com isso, quem ganha é a sociedade, é a
população de Porto Alegre.
Quero
falar, também, sobre a situação dos postos de saúde, que estamos visitando,
onde o pessoal tem se queixado para nós – estamos procurando fazer o melhor
possível. Temos ido aos hospitais primeiro, e, com certeza, prometemos fazer
uma visita a todos os postos de Porto Alegre.
Eu
quero dizer que estou muito feliz por estar trabalhando aqui com esta turma que
tem me acolhido, tanto o pessoal novo como os mais antigos; são pessoas
competentes que nos ajudam, como os nossos mestres Villela e Nedel.
Então,
nós vamos continuar trabalhando para a sociedade. Nunca vamos fazer corpo mole,
seja para quem for, seja de que Partido for. No Extremo-Sul, a gente está
trabalhando forte; o nosso Ver. Mario e o Ver. Dr. Thiago são de lá, cada um
tem dado um pouco de si para que aquelas pessoas tenham os seus problemas resolvidos,
e assim será até o fim do nosso mandato. Estaremos sempre à disposição da
comunidade para resolver seus problemas. E volto a dizer que a gente vai ficar
de olho, fiscalizando essa situação dos rodoviários até o fim, para que eles
consigam o seu objetivo, que é ter uma situação melhor, de poder dar um pouco
mais às suas famílias. É uma turma muito sofrida, desde o primeiro funcionário
até o último, desde o “motora” ao cobrador e ao pessoal da manutenção, que
também trabalha bastante, e eu prometo que sempre estarei ao lado deles, nunca
vou virar as costas para as minhas parcerias, com quem fiquei por 24 anos. Um
abraço a todos, e obrigado pela oportunidade.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Reginaldo Pujol solicita Licença para
Tratamento de Saúde no período de 21 a 27 de janeiro de 2013.
O
Ver. Paulo Brum está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Professor
Garcia está com a palavra em Comunicações.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, público que nos assiste, estamos promovendo, para amanhã, às
14h30min, uma reunião para tratar do assunto do Complexo do Porto Seco, como já
falamos duas vezes neste Plenário. Convidamos o Sr. Edgar Meurer, Secretário de
Esportes; o Sr. Cezar Busatto, Secretário Municipal da Governança Local; a
Secretária Cleci Jurach; o Sr. José Freitas, Secretário de Segurança Pública do
Município; o Sr. Roque Jacoby, Secretário Municipal da Cultura; o Sr. Gilberto
Wallace, Presidente do Conselho Municipal da Cultura; o Presidente do Conselho
Municipal de Educação; o Pe. José Luiz, da Rede de Escolas São Francisco;
Victor Hugo Amaro, representante das entidades carnavalescas; associações e
comunidades do Parque Santa Fé, Amazônia, Santa Rosa, Santo Agostinho, Vila
Dique, Nazaré, São Borja, Vitória da Conquista, Vila Ramos e Asa Branca. Temos
debatido esse tema há vários anos. O Complexo Cultural do Porto Seco foi para
aquela região em 2003; poucas obras saíram além dos barracões, e o que temos
visto é que, a cada ano que passa, há um compromisso do Governo em fazer
melhorias, só que, termina o carnaval, e a obra não anda. Em dezembro de 2011,
foi assinado um convênio entre Secretaria de Governança Local, Secretaria
Municipal de Cultura, Ministério Público, entidades ligadas à criança e ao
adolescente, mais o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA –
para que fossem disponibilizadas quadras poliesportivas, que um dos barracões
ficasse para a utilização da comunidade. Foi feito convênio e, até então, nada
mais. No ano passado, após o carnaval, o Prefeito José Fortunati colocou que,
para 2013, no carnaval, estaria concluída a primeira etapa das arquibancadas.
Dentro de mais alguns dias, teremos o carnaval, não foi concluído nenhum andar
de determinado lugar das arquibancadas, e agora está-se falando de novo que o
Prefeito vai apresentar novo projeto. Na realidade, o que tenho dito é o
seguinte: temos que dar um passo de cada vez, não adianta ficarmos, de ano para
ano, prometendo coisas mirabolantes e não se fazer o mínimo. Já estamos
acertando, inclusive, com o Victor Hugo, e as entidades carnavalescas estão se
propondo – amanhã vão fazer esse acerto – para começar a fazer pequenas
oficinas.
O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Professor Garcia, estamos protocolando nesta Casa um projeto –
pois achamos que a questão do Porto Seco só vai se resolver assim – para
levarmos todo tipo de manifestação cultural para lá, e isso inclui o desfile de
7 de Setembro, o desfile Farroupilha e qualquer desfile ou atividade que é
feita em Porto Alegre, para que seja feita no Porto Seco. Nós isolamos o
carnaval no Porto Seco. Então, enquanto forem só três dias de fevereiro de
carnaval no Porto Seco, aquilo vai continuar às moscas, vai continuar como
está. Nós achamos que todas as atividades culturais de Porto Alegre têm que ser
realizadas no Porto Seco. (Palmas.)
O SR. PROFESSOR GARCIA: Vereador, essa é a ideia que se tem
trabalhado. Não vou entrar muito no mérito do 7 de Setembro, que tem toda uma
questão diferenciada, assim como o movimento tradicionalista já manifestou a
vontade e o desejo de não participar naquele local, mas eu entendo. Primeiro,
todo o tempo eu tenho o cuidado de utilizar a palavra “Complexo Cultural do Porto
Seco”, e não “sambódromo”, justamente por isso, porque ele é bem maior. Agora,
o que é inadmissível é que somente no carnaval se use aquele espaço. Aquele
espaço está ocioso, a população no entorno aumentou; naquela região não há
parques e praças esportivas; local para recreação, muito pouco, e nós
precisamos disso. Então é isso que se busca, ou seja, a otimização daquele
local para que possamos ter atividades o ano inteiro, e que a população,
principalmente a população mais jovem daquela região, possa utilizar aquela
área. O que nós ouvimos? A reclamação é que há pequenos furtos, prostituição,
mas isso já acontecia antes, e às vezes passa a ser um preconceito da população
com o carnaval, achando que o carnaval é o grande vilão, e não é. O carnaval é
a nossa maior manifestação popular, é uma manifestação que expressa e nasce com
o nosso povo, mas o que nós queremos é uma participação efetiva, para que
principalmente aqueles que moram no entorno possam adentrar no Complexo
Cultural e o utilizar. O Victor Hugo acertou conosco que vão começar, logo após
o carnaval, algumas oficinas, com possibilidade de se ter, além do lazer e
recreação, também geração de emprego e renda.
A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte?
O SR. PROFESSOR GARCIA: Concedo, com muita alegria, um aparte a
V. Exa., Ver.ª Jussara Cony, que há tantos anos atua nessa área.
A Sra. Jussara Cony: Ver. Professor Garcia, em primeiro
lugar, eu gostaria de cumprimentá-lo, essa iniciativa é de extrema importância
– começo por onde V. Exa. praticamente terminou essa primeira intervenção –, é
a maior manifestação da cultura popular do nosso país. E o carnaval de Porto
Alegre é um grande carnaval! Eu sou da diretoria de carnaval da Imperatriz Dona
Leopoldina, da ala das baianas, há 22 anos, e carnavalesca de barracão. Ontem
mesmo, saí à meia-noite da Imperatriz, fazendo os adereços junto com o pessoal,
porque é isso. São alas tradicionais que participam das escolas, a ala das
baianas é uma das alas tradicionais, mulheres com mais de 70 anos...
O SR. PROFESSOR GARCIA: É um requisito exigido.
A Sra. Jussara Cony: E é um requisito, exatamente. Nós vamos
passando, desde a juventude, e chegamos a uma ala como essa. Ninguém mais do
que nós, baianas, sabemos o significado de ter o Porto Seco e o nosso Complexo
Cultural, que é cultura popular, à altura do povo de Porto Alegre e dos
carnavalescos de Porto Alegre. Esta Vereadora participará ativamente com V.
Exa.; cumprimento-o por isso, e pode ter certeza que aqueles que constroem o
carnaval estarão também dando todo o apoio para que nós possamos cumprir o
papel da Câmara frente ao Executivo. Inclusive, nós vamos poupar o Erário, na
medida em que nós construímos o Porto Seco como tem que ser, evitando que todos
os anos haja um aporte enorme de dotação orçamentária para locação. E mais,
aquele complexo, no rumo que V. Exa. está também observando, ele vai além do
carnaval, ele pode ser usado o ano inteiro para as mais variadas manifestações
culturais do povo de Porto Alegre.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Muito obrigado. Eu fiz a minha fala, mas
eu quero também registrar que houve um grande avanço, a criação do Complexo
Cultural foi um grande avanço. O que nós lembrávamos do carnaval de
antigamente? Qual era a manchete na véspera? Escola tal, carro alegórico
trancou, ficou no lugar, aí tinham que parar, eram árvores que tinham que ser
cortadas, fios levantados... Hoje, junto, estão os barracões, onde as escolas
ficam o ano inteiro. Isso foi um grande avanço. Vejo aqui a Ver.ª Fernanda
Melchionna, que atuou na Comissão, visitamos os barracões. Quer dizer, é um
trabalho efetivo, e eu volto a dizer: o carnaval de Porto Alegre gera emprego,
renda e envolve, hoje, milhões de reais.
Então,
eu gostaria de convidar, de antemão, o público em geral, mas em especial os
colegas Vereadores, porque isso, na realidade, é uma construção da Cidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Eu convido o Ver. Mario Fraga para
coordenar os trabalhos.
O
Ver. Clàudio Janta está com a palavra em Comunicações.
(O
Ver. Mario Fraga assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. CLÀUDIO JANTA: Bom-dia Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, público das galerias, queria saudar aqui o companheiro Getúlio,
nosso líder das matrizes africanas, nosso líder da Lomba do Pinheiro; os
companheiros Gilson Santana e Paulão, nossos líderes comunitários do Campo da
Tuca; o companheiro Terres, nossa liderança da juventude do PDT, que nos visita
hoje. Quero dizer que hoje há vários assuntos importantes. A companheira Fernanda
falou sobre os rodoviários, e, como Presidente da Força Sindical, quero dizer
que nós temos vários representantes na comissão que está negociando o dissídio,
e, através do sindicato filiado à nossa Central, estamos ajudando. Quero dizer
que a Central não intervém na administração sindical, mas busca os interesses
dos trabalhadores. Com certeza, o reajuste dos rodoviários de Porto Alegre é de
extrema importância para os funcionários, principalmente em relação ao
famigerado banco de horas, que faz com que os rodoviários puxem um horário e
fiquem de quatro a seis horas em casa esperando para puxar um outro horário.
Quanto
a essa questão que o Ver. Professor Garcia levanta, do carnaval, isso nos
preocupa, porque quem participa do carnaval em Porto Alegre são os
trabalhadores. É um divertimento que a classe operária tem, e, muitas vezes, as
pessoas têm que se locomover dos bairros Restinga, Partenon, Lomba do Pinheiro,
Vila Mapa e outros para ir ao Complexo Cultural do Porto Seco. Nós entendemos
que todas as manifestações populares e culturais de Porto Alegre têm que ser
realizadas no Complexo Cultural do Porto Seco – todas, inclusive os desfiles de
7 e 20 de setembro. Nós não podemos mais ver o carnaval discriminado em Porto
Alegre, não podemos mais ver os trabalhadores tendo que pegar dois, três
ônibus, com suas fantasias e alegorias, para ir até o Complexo Cultural de
Porto Seco, muitas vezes perdendo o pouco que têm para se deslocarem até lá.
Portanto, ou tudo é feito no Porto Seco ou tudo é feito no Centro de Porto
Alegre. Não tem que haver meio-termo, não tem que haver discriminação, e
estamos protocolando nesta Casa esse pedido.
Várias
coisas aconteceram esta semana. Estivemos com nosso Presidente, Ver. Dr.
Thiago, visitando várias unidades hospitalares em Porto Alegre, juntamente com
o Delegado Cleiton, o Paulino Motorista e a Ver.ª Lourdes. Visitamos a
Restinga, onde estivemos no PA, na construção do Hospital da Restinga, e vimos
que – conversando com médicos, conversando com enfermeiros, com atendentes, com
a população – na nossa Saúde, há um problema muito sério de gestão, de
administração, e o que falta é articulação.
Um
exemplo é o SAMU, que não liga para os pronto-atendimentos, para os postos,
para saber sequer se tem um doutor, largando direto os pacientes nos postos de
saúde. Estivemos andando nestes pronto-atendimentos e vimos a dedicação desses
funcionários da saúde; vimos o carinho com que eles atendem as pessoas, bem
como as dificuldades que os nossos hospitais enfrentam.
O
Hospital da PUC tem um projeto de ampliação de leitos para sua emergência que
está parado na Caixa Econômica, faltando somente uma assinatura burocrática; o
hospital preencheu todos os requisitos, e são mais de 20 leitos de emergência
que a cidade de Porto Alegre terá à disposição.
Quanto
à questão que o próprio Ver. Mario Fraga levantou, da UPA da Zona Sul, a Zona
Sul na nossa Cidade estará, se Deus quiser, muito bem servida...
O
SR. PRESIDENTE (Mario Fraga): O Ver. Cláudio Janta prossegue a sua
manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de Líder.
O
SR. CLÀUDIO JANTA: Muito bem servida na questão de atendimento, porque terá
uma UPA ali no entroncamento. Pelo que foi exposto, ontem, para nós – não é,
Paulinho? – vai ter, no entroncamento da Av. Juca Batista com a Av.
Cavalhada, uma UPA ali.
(Aparte antirregimental.)
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Com
a Av. Edgar Pires de Castro. Pelo que foi exposto, ontem, para nós, o plano é
esse, já está aprovado, só que vai ser a última a ser construída, em função do
Hospital Vila Nova se transformar num pronto atendimento, do Hospital Parque
Belém se transformar também num pronto-socorro e em função do Hospital da
Restinga ser entregue agora, no segundo semestre, com 135 leitos. Será mais um
pronto atendimento. Mas nós vamos ter as UPAs, e, conforme foi exposto, ontem,
para nós, elas foram projetadas para atender 300 mil pessoas. Lá, nós,
inclusive, levantamos nossa preocupação em relação à UPA da Zona Norte, já que
pega toda a população da Zona Norte de Porto Alegre, mais a população de
Alvorada, Gravataí, Cachoeirinha, Glorinha, e foge dessa projeção de atender
300 mil pessoas. Na época,
nós participamos das discussões e defendemos que a UPA da Zona Norte fosse na
antiga Cerâmica Cordeiro, que funciona na Av. Baltazar, e hoje ela está
legalizada ali no triângulo. Então, nós defendemos, ontem, junto com os
gestores da saúde, que seja discutida a possibilidade de haver uma nova UPA na
Cerâmica, que atenda a todo aquele pessoal da Zona Norte de Porto Alegre,
principalmente quem venha dos bairros Leopoldina, Costa e Silva, Cohab, Rubem
Berta, e de toda aquela Região.
Conversando
a respeito disso com os profissionais da Saúde, com os agentes da Saúde, com as
pessoas que lidam com a Saúde de Porto Alegre, e principalmente conversando com
os profissionais, nós vimos que a campanha da Central que presido no Estado do
Rio Grande do Sul, da qual sou dirigente nacional, está correta quando dissemos
que é necessário abrir os postos de saúde durante 24 horas em Porto Alegre. As
pessoas dizem aos profissionais de saúde, nessas visitas que estamos fazendo,
que, se os postos estivessem abertos, provavelmente as emergências não estariam
lotadas. Então, nós protocolamos hoje, nesta Casa, um projeto solicitando uma
alteração na Lei Orgânica do Município, no art. 157, que permita a abertura das
Unidades Básicas de Saúde, dos pronto-atendimentos, dos centros de atendimento
dos hospitais que prestam serviços médicos durante 24 horas, todos os dias da
semana, inclusive nos finais de semana. Os trabalhadores não podem mais ficar
com os postos fechados, principalmente as UBSs, que fecham às 17h de
sextas-feiras e somente abrem na segunda-feira. Esse serviço de saúde não pode
mais ser negado à população de Porto Alegre. Por isso fizemos esse pedido.
Estamos visitando as Unidades de Saúde em Porto Alegre, estamos visitando,
junto com a presidência desta Casa, com o Paulinho Motorista, com o Delegado
Cleiton, com a Ver.ª Lourdes e o Brasinha, os hospitais, as Unidades de Saúde,
as UPAs, e estamos vendo a necessidade que a Saúde tem, a necessidade que as
pessoas têm de ter acesso à Saúde, e estamos cada vez mais convictos de que a
saúde é prevenção, de que a saúde se resolve, muitas vezes, lá naquele posto de
saúde, já que o médico tem a ficha de atendimento, tem o conhecimento do dia a
dia da saúde e da vida daquelas pessoas. Então, nada mais essencial de que
essas pessoas, quando chegam em casa do trabalho, tenham acesso a essa saúde.
Mas, para ter acesso a essa saúde, tem que estar disponível por 24 horas.
Como
eu disse anteriormente, esta semana tem muitas atividades, e eu queria
aproveitar também para convidar todos para participar, a partir deste fim de
semana, do dia 26 ao dia 31 de janeiro, do Fórum Social Mundial Temático que
ocorre em Porto Alegre, já que esta Casa participa desse Fórum. Nós vamos ter
várias atividades aqui dentro desta Casa: vamos ter um encontro de
legisladores, dentro desta Casa, junto com a União Brasileira de Legisladores e
com a União Gaúcha de Legisladores; vamos ter um encontro de Vereadores
sindicais; e, além disso, vamos ter atividades do mundo do trabalho. Ou seja,
vamos ter atividades sobre diversos assuntos, desde assuntos sobre doenças
ocupacionais até assuntos sobre o meio ambiente. Então, muito obrigado, com
força e fé vamos levar dignidade ao povo de Porto Alegre. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Fraga): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DR. THIAGO: Ver. Mario Fraga, que está coordenando os
trabalhos, caros colegas Vereadores e Vereadoras, eu quero agradecer muito a
participação de todos, porque só assim, Ver.ª Lourdes, Ver. Cleiton, Ver.
Janta, conseguimos construir uma Saúde melhor. Nós temos visto muitas
situações. Nós tivemos, por exemplo, na Beneficência Portuguesa, a oportunidade
de poder olhar e observar que nós temos, ao lado do prédio tradicional, um
outro prédio que pode acomodar mais de 200 leitos. Nós temos um projeto
possível
no Hospital Vila Nova para a ampliação de mais 200 leitos. Nós temos a questão,
vista nesta semana, do Hospital da Restinga que, no segundo semestre, vai ter a
oportunidade de iniciar com 135 leitos, com a possibilidade de nós discutirmos
as reais necessidades daquela comunidade, para podermos lá ter especialidades
que efetivamente resolvam o problema de saúde daquela comunidade, Ver. Paulinho
Motorista. Então, ontem pudemos ver a necessidade de ampliação da Emergência do
Hospital São Lucas, para poder não mais acomodar as pessoas em cadeiras, mas
acomodá-las, dignamente, em macas. Então, isso, por um lado, deixa-nos
contentes, Ver. Guilherme Socias Villela, deixa-nos com esperança, mas, por
outro lado, mostra-nos que nós temos um caminho grande a trilhar. E a
participação desta Casa vai ser decisiva em todos esses processos, desde aparar
a grama, desde diminuir a proliferação de ratos, de baratas, tratando melhor os
terrenos vazios, como o que há ao lado do pronto atendimento até a construção
efetiva de hospitais, como nós vimos na Restinga. Então, vamos continuar, vamos
reiterar o convite a todos os Vereadores e Vereadoras para que possam trilhar
esse caminho, porque nós ainda temos que visitar o Grupo Hospitalar Conceição,
Ver.ª Fernanda Melchionna, nós temos que visitar o Hospital de Clínicas, nós
temos que visitar o Hospital de Pronto Socorro e algumas unidades de pronto
atendimento, como a da Lomba e o Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas,
para que a gente possa, ao fim e ao cabo desse processo todo, traçar um amplo
diagnóstico da questão das urgências e emergências, que passam, sem dúvida
nenhuma... A questão da urgência e da emergência é um sinal e um sintoma de
problema existente da dificuldade do atendimento em Saúde. Essa dificuldade
inicia com o atendimento básico no posto de saúde, e, por isso, nós precisamos
aprimorar esse atendimento, seja ampliando o acesso à consulta médica, pela
questão do horário, ampliando o horário de atendimento – acho que essa é uma
questão muito bem colocada –, seja ampliando o número de profissionais médicos
atendendo nos postos de saúde. O grande anseio que nós todos observamos,
caminhando pela Cidade, é que as pessoas têm grande dificuldade de acorrer, de
ter a consulta médica, e é isso também que nós precisamos focar bastante ao
longo dessas visitas.
Quero fazer um comentário especial com relação à
regulação, com relação à Central de Marcação de Consultas que precisa ser
efetivamente aperfeiçoada para fazer com que o paciente que foi encaminhado ao
hospital, por um determinado problema, quando sofre a consequência desse
problema, não tenha que voltar ao posto de saúde para ser reencaminhado ao
hospital. Nós precisamos dizer claramente que isso não é correto, e que,
efetivamente, tem que ser melhorado.
Para terminar, Ver. Mario Fraga, com relação ao
Beco da Vitória, eu acho que nós precisamos avançar. Vossa Excelência esteve
lá, eu tive oportunidade de estar lá no dia seguinte, e nós precisamos,
efetivamente, concluir aquela obra para a nossa comunidade que acaba sofrendo
muito com aquela situação. O Ver. Delegado Cleiton e o Ver. Paulinho também estiveram
lá.
Para finalizar, eu quero novamente convidar
todos os Vereadores e Vereadoras, as comunidades, a participarem, no dia 30, do
nosso mutirão da cidadania. O Ver. Villela nos deu grande honra com sua
presença, a Ver.ª Fernanda também esteve presente; que possamos novamente nos
integrar às comunidades para encaminhar e fortalecer as Comissões Permanentes
desta Casa. Ver. Brasinha, muito obrigado pela presença ontem nas visitas, e,
certamente, quanto mais Vereadores nós tivermos, mais ricas e resolutivas serão
nossas visitas. Muito obrigado a todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Fraga): Registro a presença da Ver.ª Any Ortiz.
O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra em
Comunicações.
(O Ver. Dr. Thiago reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr.
Presidente, em seu nome cumprimento os demais colegas, senhoras e senhores, eu
também gostaria de prestar minha solidariedade aos rodoviários que, como bem
sabe V. Exa., colega Paulinho, a minha primeira carteira de trabalho assinada
tem o carimbo da antiga e extinta Viação Guarujá. A minha primeira carteira de
trabalho foi assinada como cobrador de ônibus, com muita honra. Então, também
presto a minha solidariedade aos rodoviários, estamos juntos nessa luta! Como
Presidente da CUTHAB, já entrei em contato com o Sindicato para fazermos uma
visita. Como disse o companheiro Janta, tivemos vários assuntos nesta semana,
e, rapidamente, vou tentar relatá-los.
Nós estivemos presentes também em alguns
hospitais de Porto Alegre e, para minha felicidade, nós vimos que, em alguns
deles, o problema era questão de gestão, não é Clàudio? Um exemplo é o hospital
que está sendo construído na Restinga, que alojará 135 leitos. Em breve, a
comunidade da Restinga e do Extremo-Sul estarão contando com esse hospital.
Estive presente no evento dos Cavaleiros Negros, na Praia de Cidreira, com meu
amigo Luiz Fernando Centeno, conhecido como Nego Banda, e lá, além de um evento
alegre, se discutiu a cultura e o empoderamento do povo negro. Lá estava o
colega Vitor Hugo, e discutimos esse fator do aproveitamento do Porto Seco.
Companheiro Janta, eu acho que nós temos que
preservar os espaços. Os companheiros dos cavalos, os companheiros nativistas
conquistaram este espaço aqui no Centro, para o Desfile de 20 de Setembro, e
acho que ali deve permanecer. Assim como os companheiros do carnaval deveriam
permanecer aqui no Centro e não deveriam ir para aquele lado, longe de tudo – e
como o colega bem falou –, gastando, saindo de um extremo ao outro, sem
estrutura nenhuma, numa estrutura que não é mantida e que poderia ser utilizada
para um centro cultural e de educação.
Estivemos também prestigiando o bloco Deixa
Falar, na Cidade Baixa. E lá presenciei, infelizmente, uma cena, e fui
solidário a uma manifestação de um grupo LGBTT que queria simplesmente o
direito de se manifestar, o direito ao respeito. Então estou solidário a esse
grupo que simplesmente quer o respeito dos proprietários de bares que têm
desrespeitado esse grupo.
Eu gostaria também de prestar solidariedade aos
familiares do colega, do jovem, do menino policial Michel Vieira, de 23 anos,
que foi morto ontem por um outro menino, também de 23 anos, num assalto
ocorrido próximo à Cefer. E também ao PM Fogaça, internado no Hospital da PUC.
Quero dizer aos familiares que presto a minha solidariedade, e não só a esses,
mas a todos os policiais que hoje estão de luto.
Agradeço a todos. Muita paz, muita energia!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) A Ver.ª Any Ortiz está com a palavra em Comunicações.
(Pausa.) O Ver. Guilherme Socias Villela está com a palavra em Comunicações.
(Pausa.) A Ver.ª Lourdes Sprenger
está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)
Em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas
do correio eletrônico: Atas das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões Ordinárias da
Comissão Representativa. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam
como se encontram. (Pausa.) APROVADAS.
Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.
(Encerra-se
a Reunião às 10h54min.)
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